Aviso de Privacidade do SpeakFlow Escolas
Para alunos, pais e responsáveis, servidores das redes de ensino e visitantes do site · Versão 1.0 · Vigente a partir de 23/10/2026
Este Aviso de Privacidade explica, em linguagem direta, quais dados pessoais são tratados na plataforma SpeakFlow Escolas, por quem, para quê, por quanto tempo e como os titulares podem exercer seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).
Ele se aplica a alunos, pais e responsáveis, servidores das redes de ensino (gestores, coordenadores, diretores e professores) e visitantes do site do SpeakFlow Escolas. Ao final há uma versão resumida em linguagem para alunos.
1. Quem é responsável pelos dados
1.1 A Rede de ensino é a controladora. O Município ou ente público que contratou a plataforma, por meio da sua Secretaria de Educação ("Rede"), decide quais dados são tratados e para quais finalidades pedagógicas e de gestão escolar. Os dados dos alunos e dos servidores pertencem à Rede.
1.2 A Codevelop é a operadora. A CODEVELOP SOLUTIONS LTDA, CNPJ nº 51.412.510/0001-07, com sede na Alameda Salvador, 1057, Edifício Torre América, sala 1802, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-790 ("Codevelop"), desenvolve e opera a plataforma e trata os dados somente conforme as instruções da Rede e o contrato firmado com ela.
1.3 Exceção: site e contato comercial. Nos dados enviados pelo formulário de contato do site e nos contatos comerciais com prefeituras, a Codevelop é a controladora (item 9).
1.4 Encarregado de dados da Codevelop: Luiz Eduardo da Silva Dias Melo, e-mail luiz.melo@cdsolutions.com.br. Cada Rede também indica o seu próprio encarregado, cujo contato é informado pela Secretaria de Educação.
2. Quais dados são tratados
| Titular | Dados tratados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Alunos | Nome, matrícula, data de nascimento (quando informada pela Rede), escola, turma, ano e turno; respostas às atividades (textos, gravações de áudio, transcrições e respostas de quiz); retorno gerado pela inteligência artificial; notas; data e hora das atividades e dos acessos | Cadastro feito pela Rede (planilhas ou sistema da Secretaria) e uso da plataforma pelo aluno |
| Pais e responsáveis | Nome, vínculo com o aluno e registro de ciência ou de consentimento, quando a Rede utilizar esse recurso | Rede de ensino e escola |
| Servidores | Nome, e-mail institucional ou pessoal informado pela Rede, matrícula funcional, perfil, escola, componentes que leciona, senha (guardada apenas de forma criptografada) e registro de ações (auditoria) | Cadastro feito pela Rede e uso da plataforma |
| Todos os usuários | Registros de acesso: data, hora, endereço IP e tipo de navegador ou dispositivo | Gerados automaticamente pelo uso |
| Visitantes do site | Nome, cargo, município, e-mail, telefone (opcional) e mensagem enviados no formulário de contato | O próprio visitante |
2.1 Dados que não coletamos dos alunos: CPF, e-mail, telefone, fotografia, endereço residencial, geolocalização, dados biométricos, dados de saúde ou informações sobre a situação familiar.
2.2 Áudio de fala. As gravações são feitas apenas quando o aluno aciona o microfone em uma atividade de fala, servem para a correção e para o professor ouvir a resposta, e não são usadas para identificar o aluno pela voz.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Disponibilizar atividades, corrigir respostas, dar retorno ao aluno e acompanhar sua aprendizagem | Execução de políticas públicas de educação (art. 7º, III, e art. 23), no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14) |
| Registrar notas, fechar períodos, emitir atas e boletins e manter a vida escolar do aluno | Execução de políticas públicas (art. 7º, III) e cumprimento de obrigação legal da Rede (art. 7º, II) |
| Gerar indicadores para a Secretaria acompanhar escolas e turmas | Execução de políticas públicas (art. 7º, III e art. 23) |
| Criar contas, enviar convites e permitir o acesso dos servidores | Execução de políticas públicas (art. 7º, III) e execução do contrato da Rede (art. 7º, V) |
| Garantir a segurança, prevenir fraudes em notas e manter a auditoria | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e execução de políticas públicas (art. 7º, III) |
| Guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) |
| Responder contatos enviados pelo site | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
3.1 O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e pode se apoiar nas bases legais dos arts. 7º e 11, conforme o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023. Quando a Rede optar por coletar a ciência ou o consentimento dos responsáveis, a plataforma registra essa manifestação.
3.2 O que não fazemos com os dados: não vendemos dados; não exibimos publicidade; não criamos perfis de comportamento para fins comerciais; não usamos os dados para treinar modelos de inteligência artificial; e não usamos técnicas para prender a atenção dos alunos (como rankings públicos, sequências com alertas emocionais ou rolagem infinita).
4. Inteligência artificial
4.1 A plataforma usa inteligência artificial para transcrever a fala, sugerir a correção das atividades e sugerir atividades aos professores.
4.2 Pseudonimização. Ao provedor de inteligência artificial são enviados apenas o enunciado, os critérios de avaliação, o componente curricular, o ano escolar e a resposta do aluno (texto ou áudio). Nome, matrícula e qualquer outro identificador do aluno não são enviados.
4.3 Os provedores de inteligência artificial são contratados na modalidade empresarial, em que os dados enviados não são usados para treinar os modelos e são retidos apenas pelo período curto necessário à prestação do serviço e à prevenção de abusos, conforme os termos contratados.
4.4 A IA não decide sozinha. A nota sugerida pela inteligência artificial só passa a valer depois de revisada e publicada pelo professor. O aluno e seus responsáveis podem pedir a revisão de qualquer nota ao professor ou à escola (art. 20 da LGPD).
4.5 As respostas dos alunos e os retornos gerados passam por filtros de conteúdo inadequado. Conteúdo sinalizado não é exibido ao aluno e é encaminhado à revisão do professor.
5. Com quem os dados são compartilhados
5.1 Dentro da Rede: cada pessoa vê apenas o que o seu perfil permite. O aluno vê os próprios dados; o professor, as suas turmas; a direção, a sua escola; a coordenação e a Secretaria, a rede, conforme o perfil atribuído pela Rede.
5.2 Prestadores de serviço (suboperadores) contratados pela Codevelop, apenas na medida necessária para operar a plataforma:
| Prestador | Serviço | Local do tratamento |
|---|---|---|
| Railway Corporation | Hospedagem da plataforma e do banco de dados | Estados Unidos |
| OpenAI, L.L.C. | Transcrição de fala e sugestão de correções, com dados pseudonimizados | Estados Unidos |
| Resend, Inc. | Envio de e-mails de convite e de avisos aos servidores | Estados Unidos |
5.3 A inclusão ou a substituição de prestadores é comunicada previamente à Rede, e a lista atualizada fica disponível neste Aviso.
5.4 Autoridades: os dados podem ser fornecidos a autoridades públicas mediante requisição legal ou ordem judicial, sempre com comunicação à Rede, salvo proibição legal.
5.5 Os dados não são compartilhados com anunciantes, redes sociais, corretores de dados ou outras empresas para fins comerciais.
6. Transferência internacional
6.1 Como os prestadores do item 5.2 operam nos Estados Unidos, parte do tratamento ocorre fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas contratuais que garantem nível de proteção compatível com a lei brasileira. No caso da inteligência artificial, os dados transferidos são pseudonimizados (item 4.2).
7. Por quanto tempo os dados são guardados
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Gravações de áudio das atividades de fala | Até o fim do ano letivo em que foram feitas, ou prazo menor definido pela Rede |
| Respostas, retornos da IA e notas | Enquanto durar o contrato com a Rede |
| Atas, notas publicadas e histórico escolar | Exportados à Rede ao fim do contrato. A guarda permanente dos registros escolares é obrigação da Rede, conforme a legislação educacional |
| Registros de auditoria | Enquanto durar o contrato, para garantir a integridade das notas |
| Registros de acesso | No mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Contas de servidores desligados | Desativadas quando a Rede encerra o vínculo; os registros feitos pelo servidor permanecem para a Rede |
| Contatos do formulário do site | Até 24 meses após o último contato |
7.1 Ao término do contrato, a Codevelop entrega à Rede a exportação completa dos dados em formatos abertos e, concluída a transição, elimina os dados e emite declaração de eliminação, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).
8. Como os dados são protegidos
- Criptografia dos dados em trânsito (HTTPS/TLS) e no armazenamento;
- Separação dos dados de cada Rede, que não acessa os dados de outra;
- Acesso por perfil, com o mínimo de permissões necessário a cada função;
- Senhas guardadas apenas de forma criptografada; acesso dos alunos sem e-mail, por cartão, código da aula ou matrícula;
- Notas publicadas registradas de forma imutável, encadeadas e assinadas digitalmente, com verificação pública por QR code que não exibe dados dos alunos;
- Áudios guardados em armazenamento privado e acessados apenas por links temporários, pelo professor da turma, pela coordenação e pela direção;
- Registro de auditoria das ações relevantes realizadas na plataforma;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Codevelop comunica a Rede em até 24 horas de sua ciência e apoia a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD).
9. Site e formulário de contato
9.1 O site do SpeakFlow Escolas usa apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e pode usar medição de audiência agregada, sem identificação pessoal. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
9.2 Os dados enviados pelo formulário de contato são usados somente para responder ao pedido e para tratativas com a instituição que o visitante representa. Não pedimos CPF nem dados de alunos no formulário.
10. Direitos dos titulares
10.1 Os titulares podem solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de que seus dados são tratados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado; e, quando o tratamento se basear em consentimento, a sua revogação.
10.2 Como pedir. Como a Rede é a controladora, o caminho principal é a escola ou a Secretaria de Educação. Os direitos dos alunos são exercidos pelos pais ou responsáveis legais. O pedido também pode ser enviado ao encarregado da Codevelop (luiz.melo@cdsolutions.com.br), que o encaminhará à Rede e apoiará a resposta.
10.3 Para proteger os alunos, poderá ser solicitada a confirmação da identidade de quem faz o pedido e do seu vínculo com o aluno.
10.4 Alguns pedidos podem ter limites legais. Por exemplo, notas publicadas e registros escolares não podem ser apagados enquanto a lei exigir sua guarda; nesses casos, a correção é feita por retificação registrada.
10.5 O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
11. Alterações deste aviso
11.1 Este Aviso pode ser atualizado, por exemplo, quando houver mudança de prestadores ou de funcionalidades. A versão vigente fica sempre disponível em www.speakflow.ia.br/escola/privacidade, com a data da última atualização. Mudanças relevantes são comunicadas às Redes e aos usuários na plataforma.
12. Contato
| Assunto | Canal |
|---|---|
| Dúvidas e pedidos sobre dados de alunos e servidores | Escola ou Secretaria de Educação da sua Rede (controladora) |
| Encarregado de dados da Codevelop | Luiz Eduardo da Silva Dias Melo · luiz.melo@cdsolutions.com.br |
| Suporte técnico da plataforma | luiz.melo@cdsolutions.com.br |
| Reclamações à autoridade | ANPD · www.gov.br/anpd |
Última atualização: 23/10/2026 · Versão 1.0
Versão para alunos
- Quem cuida dos seus dados? A Secretaria de Educação da sua cidade. A Codevelop é a empresa que faz a plataforma funcionar e só usa os seus dados para isso.
- Quais dados? Seu nome, sua matrícula, sua turma, as respostas que você faz nas atividades (escritas e gravadas) e as suas notas.
- Para quê? Para você fazer as atividades, receber dicas para melhorar e o seu professor acompanhar o seu aprendizado.
- E a inteligência artificial? Ela ajuda a corrigir as suas respostas, mas não sabe o seu nome. Quem dá a nota final é sempre o seu professor.
- Sua voz: só é gravada quando você aperta o microfone, e serve apenas para a atividade.
- Quem vê? Você vê as suas coisas. Seu professor, a direção e a coordenação veem o que precisam para te ajudar. Seus colegas não veem as suas notas.
- O que não tem aqui: propaganda, rede social, chat com desconhecidos, ranking entre colegas. Seus dados não são vendidos para ninguém.
- Tem dúvida ou algo errado? Fale com o seu professor, com a escola ou peça para seus pais ou responsáveis falarem com a Secretaria.